Política de Termos de Uso
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos e/ou outros documentos eletrônicos oferecido por LOJAS ADELINO LTDA (CNPJ: 82.132.556/0001-04).
CONTATO
marketing@lojasadelino.com.br
(48) 3525-0930
SEDE
Timbé do Sul/SC
Rua Pedro Zilli, nº 50 • Centro
IMPORTANTE
Aceite eletrônico
“Li e concordo...” no cadastro
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do serviço de assinatura digital (“Serviço”) quando o aplicativo e/ou o website da Lojas Adelino e/ou softwares, serviços, plataformas, ferramentas, conteúdos e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados.
O Usuário manifesta aceitação eletrônica ao selecionar a opção “li e concordo com os termos de uso desses serviços” nas páginas de cadastro. Esse aceite implica aceitação plena, automática e sem reservas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável.
Atualizações
A Lojas Adelino poderá modificar estes Termos e a Política de Privacidade a seu critério e sem aviso prévio, comunicando através do Website. A versão válida é a publicada no Website.
Alguns serviços podem ter termos específicos que substituem, complementam ou modificam estes Termos. Em caso de conflito, prevalecem as condições especiais.
2. Disponibilidade dos Serviços
A Lojas Adelino envidará melhores esforços para assegurar a qualidade e disponibilidade dos Serviços, buscando manter funcionamento ininterrupto e realizando paradas programadas fora do horário comercial, quando possível.
Podem ocorrer suspensões por eventos fora do controle razoável da empresa (caso fortuito ou força maior). Para uso do Serviço, o Usuário deve providenciar, por sua iniciativa e custo, acesso à Internet e aparelhos compatíveis.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao se cadastrar, o Usuário abre uma conta (“Conta”) e declara ser maior de idade e/ou emancipado. Qualquer falsidade, inexatidão ou omissão de dados é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
- O Usuário declara capacidade jurídica (menores devem ser representados conforme a lei).
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Declarações falsas podem violar estes termos e configurar crimes previstos no Código Penal.
- O Usuário é responsável por sua conduta, por danos a terceiros e pelo uso do celular/conta, devendo indenizar prejuízos por uso incorreto ou fraudulento.
- A Lojas Adelino pode averiguar informações e suspender acesso em caso de irregularidades.
- Usuários e signatários autorizam coleta e uso de informações para administração, registro e armazenamento (em suporte físico ou intangível).
- Comunicações e transações eletrônicas podem constituir evidências dos atos praticados.
O Usuário poderá utilizar os Serviços enquanto houver créditos na Conta e compromete-se a atuar de boa-fé, em conformidade com lei, normas e estes termos.
4. Segurança e Privacidade de Dados e Documentos
A Lojas Adelino emprega mecanismos físicos e tecnológicos para não divulgar dados cadastrais, utilizando padrões razoáveis de cuidado (ex.: firewall). Ainda assim, recomenda-se que o Usuário adote medidas de segurança no celular (antivírus e firewall).
Pela natureza da Internet, a proteção não é infalível e pode estar sujeita a práticas maliciosas. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável.
5. Limitações e Exclusão de Garantias e Responsabilidades
Por razões técnicas e operacionais, não é possível garantir disponibilidade e continuidade sem falhas. A Lojas Adelino não se responsabiliza por danos decorrentes de causas fora de seu controle razoável, incluindo (sem limitação): divergência de dados, incompatibilidade de dispositivos, falhas de Internet, problemas de pagamento e casos fortuitos/força maior.
A empresa não controla, verifica ou atesta o conteúdo/validade dos contratos e documentos assinados, que são de responsabilidade do Usuário e signatários. Também não se responsabiliza por identidade incorreta decorrente de uso indevido/fraudulento de dispositivos.
Uso automatizado e abusivo
É vedado empregar robôs, spiders, scripts ou acessos automatizados que subvertam o uso do serviço sem autorização prévia. A violação sujeita o infrator a sanções e indenizações cabíveis.
O Usuário garante que não infringe direitos legais, contratuais ou de terceiros. Reclamações de terceiros serão de responsabilidade do Usuário. A Lojas Adelino pode cancelar registros a qualquer tempo quando houver inobservância destes Termos.
Marcas e sinais distintivos presentes nas plataformas pertencem a seus titulares; o uso depende de autorização.
Guarda de documentos
A Lojas Adelino não realiza guarda/arquivamento de documentos enviados para assinatura; Usuário e signatários devem tomar medidas para arquivar os documentos assinados.
6. Comunicação com a Lojas Adelino
Notificações entre Usuário e Lojas Adelino devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail: marketing@lojasadelino.com.br.
Comunicações da empresa ao Usuário poderão ocorrer por e-mail, carta (se houver endereço), telefone e/ou mensagens nas plataformas. O Usuário declara que os dados fornecidos são válidos e compromete-se a mantê-los atualizados.
7. Processo de compra para retirada em loja
Ao escolher retirada em loja, o titular da compra deve dirigir-se pessoalmente à filial selecionada, portando documento de identificação com foto e o e-mail de confirmação da retirada. O e-mail será enviado assim que o pedido estiver pronto para retirar.